Estes termos regulam o uso dos serviços de análise, consultoria e soluções digitais disponíveis neste site.
27 de março de 2026
Aceitação das condições
Ao utilizar o site ou contratar serviços, o usuário concorda com estas condições e compromete-se a cumprir todas as normas, políticas de privacidade e avisos legais aplicáveis.
Definições
Para facilitar a compreensão destes termos, apresentamos os principais conceitos utilizados.
- “Serviço” abrange qualquer diagnóstico, análise de potencial, integração de software ou apoio consultivo oferecido através da plataforma digital.
- “Usuário” refere-se a pessoa singular ou coletiva que acessa ou solicita serviços via o site ralophexium.com.
- “Software” significa a plataforma proprietária desenvolvida para gerenciamento de dados, relatórios e análises.
- “Dados” incluem informações fornecidas pelo usuário ou geradas pelo uso do site.
Uso permitido e restrições
Os serviços são destinados a pessoas jurídicas estabelecidas em Portugal, não sendo permitidos para fins contrários à legislação vigente ou uso fraudulento.
Elegibilidade
O acesso e solicitação de serviços é restrito a pessoas maiores de 18 anos e empresas legalmente estabelecidas.
Clientes menores de 18 anos não podem criar conta.
Responsabilidades do usuário
O usuário deve garantir que todos os dados fornecidos sejam verdadeiros, completos e atualizados.
- Fornecer informações corretas nos formulários digitais e contatos.
- Não utilizar serviços para fins ilícitos ou atividade fraudulenta.
- Cumprir as normas vigentes e respeitar propriedade intelectual do software.
- Manter confidenciais dados de acesso à plataforma digital.
Usos proibidos
É vedada qualquer utilização fora das finalidades legítimas dos serviços.
- Acesso não autorizado, tentativa de burlar sistemas ou modificar funcionalidades da plataforma.
- Compartilhamento de conteúdo confidencial de terceiros sem autorização.
- Utilização de informações para promoção enganosa ou ilícita.
- Reprodução ou distribuição da plataforma sem permissão.
- Enviar códigos prejudiciais ou praticar engenharia reversa nos sistemas.
Propriedade intelectual e direitos autorais
Todo conteúdo, marca, software ou material disponibilizado na plataforma é protegido por direitos autorais. O uso é restrito à finalidade do serviço. É proibida cópia, distribuição ou modificação não autorizada.
Conteúdos submetidos pelo usuário
O usuário é responsável pelo conteúdo enviado e declara não violar direitos de terceiros.
Direitos sobre conteúdos submetidos:
O envio de informações ao site implica autorização de uso, armazenamento e tratamento segundo as normas da política de privacidade.
Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados respeita totalmente a política de privacidade. Consulte o documento completo para entender direitos e deveres. Política de Privacidade
Avisos e limitações de responsabilidade
Apesar do rigor dos processos, não garantimos resultados específicos. Resultados podem variar conforme o perfil de cada cliente.
Atenção importante:
A análise objetiva apoiar decisões, não substitui especialistas jurídicos, fiscais ou médicos.
Limitação de responsabilidade e garantias
Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou decisões tomadas a partir da análise fornecida. Resultados podem variar entre clientes e setores.
Indemnização
O usuário concorda em indenizar e isentar a empresa de eventuais prejuízos por uso indevido da plataforma ou dos serviços.
Resolução de conflitos e foro competente
Em caso de divergências, recomenda-se tentativa de solução amigável ou mediação.
Arbitragem
Se não houver acordo, as partes podem submeter o caso à arbitragem nos termos da legislação portuguesa.
A decisão arbitral é final e vinculativa às partes.
Resolução online de litígios (ODR)
Usuários da União Europeia podem recorrer à plataforma ODR para resolução de disputas consumadas online.
Ir para ODR UE: Ir para ODR UE
Legislação e foro aplicáveis
Regem-se estes termos segundo a legislação portuguesa e da União Europeia.
Rescisão
A empresa pode suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de violação destes termos ou legislação.
Alterações
Este documento pode ser modificado a qualquer momento, entrando em vigor após a publicação no site.
Autonomia das cláusulas
Se alguma cláusula for reputada nula, as demais se mantêm válidas e eficazes.
Integralidade do contrato
Estes termos integram toda a relação entre empresa e clientes, substituindo acordos anteriores.
Contato oficial para dúvidas
Entre em contato para esclarecimentos ou solicitações relacionadas aos termos.
Email para contato: [email protected]
Telefone: +351 965358290
Endereço: Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 27 de março de 2026
Versão: 2.1